O Tratado de Alto Mar (oficialmente conhecido como BBNJ — Biodiversity Beyond National Jurisdiction) é um marco histórico para a humanidade. Alcançou em Setembro de 2025 as 60 ratificações exigidas para a sua entrada em vigor. A confirmação encerrou duas décadas de negociações e inaugurou um novo quadro jurídico para proteger ecossistemas marinhos vulneráveis.

O que é o BBNJ?

É o primeiro acordo juridicamente vinculativo dedicado à conservação e uso sustentável do mar profundo e das águas internacionais, apoiando a conservação da biodiversidade marinha nestas áreas que não se encontram sob a jurisdição de Estados, que representam cerca de dois terços da superfície dos oceanos e 95 % do seu volume.

Porque é tão importante e necessário?

Quase metade da superfície do nosso planeta, o “Alto Mar”, permaneceu numa espécie de terra de ninguém, sem leis claras para proteger a sua biodiversidade.